Questões de Concurso

MPE-AL

Concurso: MPE-AL
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

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No tocante ao livramento condicional, correto afirmar que

(a)

apenas pode ser concedido ao condenado a pena privativa de liberdade superior a 2 (dois) anos.

(b)

obrigatória a revogação se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença.

(c)

possível a suspensão se o liberado praticar outro crime durante a vigência do benefício, ainda que não passada em julgado a respectiva condenação.

(d)

incabível nos casos de condenação por crime hediondo.

(e)

não se somam, para efeito de eventual concessão, as penas que correspondam a infrações diversas.