Questões de Concurso

MPE-AL

Concurso: MPE-AL
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC97269

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Acerca da revisão criminal, é correto afirmar que

(a)

poderá ser requerida em qualquer tempo, mesmo após a extinção da pena.

(b)

depois de falecido o réu, não se admite revisão criminal.

(c)

julgando procedente a revisão, o tribunal poderá absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo, mas não poderá alterar a classificação da infração.

(d)

no caso de ação penal de iniciativa privada, a revisão poderá ser requerida pelo querelante.

(e)

ainda que fundado em novas provas, não será admissível a reiteração do pedido de revisão criminal.