Questões de Concurso

MPE-AL

Concurso: MPE-AL
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC97330

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A inversão do ônus da prova, em processo civil, a favor do consumidor, poderá ser deferida pelo juiz

(a)

mediante apreciação discricionária das razões em que se funda a pretensão do consumidor, facultado ao fornecedor recorrer da decisão para o Tribunal competente.

(b)

sempre que considerar o consumidor vulnerável, ainda que não o considere hipossuficiente.

(c)

à vista de simples requerimento do consumidor, que afirmar seu estado de pobreza.

(d)

somente quando a prova pertinente exigir perícia de alto custo.

(e)

quando, a critério deste, for verossímil a alegação, ou quando for o consumidor hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.