Questões de Concurso

MPE-AL

Concurso: MPE-AL
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

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De acordo com a Constituição Federal brasileira, o Ministério Público

(a)

integra o Poder Legislativo, pois fiscaliza o cumprimento das leis.

(b)

é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado.

(c)

integra o Poder Judiciário, perante o qual atua na defesa da ordem jurídica.

(d)

integra o Poder Executivo, porque a sua tarefa é administrativa.

(e)

é órgão autônomo do Poder Judiciário, com autonomia funcional, unidade e indivisibilidade.