Questões de Concurso

O ECA estabelece que o pátrio poder será exercido em igualdade de condições entre o pai e a mãe. Acerca dessa regra, assinale a opção correta.

(a)

O novo Código Civil modificou o nome do instituto, que agora, em vez de pátrio poder, se denomina poder familiar.

(b)

Em caso de divergência entre os pais, prevalecerá a vontade do mais velho entre eles.

(c)

A falta ou a carência de recursos materiais da família constitui motivo suficiente para a colocação da criança, ou do adolescente, em família substituta.

(d)

O processo de suspensão ou perda do pátrio poder é sumário e não depende de contraditório prévio.

(e)

Uma vez suspensos os poderes inerentes à paternidade e à maternidade, não haverá sua restituição.