Questões de Concurso

MPE-AM

Concurso: MPE-AM
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2007

Ano:

2007

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

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A CF e o Código Eleitoral, ao tratarem das eleições para os diferentes cargos do Poder Legislativo, determinam que o sistema eleitoral brasileiro

(a)

seja sempre proporcional, de listas abertas.

(b)

seja distrital ou majoritário nas eleições municipais.

(c)

varie de acordo com a circunscrição do pleito.

(d)

seja, em regra, proporcional, de lista fechada.

(e)

ocorra no sistema majoritário nas eleições para o Senado Federal.