Questões de Concurso

MPE-AM

Concurso: MPE-AM
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FMP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC97643

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Em relação às condutas vedadas previstas no art.73 da Lei nº 9.504/97, é correto afirmar que

(a)

só respondem pela violação os candidatos que sejam agentes políticos.

(b)

o bem jurídico tutelado é o princípio da igualdade entre os candidatos.

(c)

tutelam a normalidade e legitimidade das eleições. Por isso é necessário prova de que a conduta desequilibrou o pleito.

(d)

podem levar à cassação do registro, mas não do diploma do candidato beneficiado.

(e)

a legitimidade para propositura da representação, nas eleições municipais, é do Ministério Público Eleitoral, dos candidatos, dos partidos políticos ou coligações e de qualquer eleitor da circunscrição eleitoral.