Questões de Concurso

MPE-AM

Concurso: MPE-AM
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FMP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação do Ministério Público

notificar erro

Quem é legitimado a propor alteração na Lei Federal n.8.625/93, que instituiu a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público?

(a)

O Procurador-Geral da República.

(b)

O Conselho Nacional do Ministério Público.

(c)

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça.

(d)

O Presidente da República.

(e)

Nenhuma alternativa está correta.