Questões de Concurso

MPE-AM

Concurso: MPE-AM
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FMP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC97716

notificar erro

Acerca da publicidade, assinale a alternativa correta:

(a)

A veiculação de publicidade é uma obrigação do fornecedor, pois o consumidor tem direito a uma informação ampla e adequada.

(b)

A publicidade, desde que suficientemente precisa, não gera efeitos/obrigações e, portanto, não integra o contrato que venha a ser celebrado.

(c)

Para caracterização da publicidade enganosa, é exigível que o consumidor tenha sido de fato e concretamente enganado.

(d)

O princípio da identificação da publicidade significa que o fornecedor não pode veicular a publicidade de forma dissimulada ou que não permita que os consumidores possam facilmente perceber que estão diante de uma publicidade.

(e)

É relevante para caracterização da publicidade enganosa a existência de boa ou má-fé por parte do anunciante.