Questões de Concurso

MPE-AM

Concurso: MPE-AM
Cargo: Agente Técnico Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Técnico Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

FC97972

notificar erro

Cabe medida provisória para dispor sobre

(a)

garantia do fornecimento dos derivados de petróleo em todo o território nacional.

(b)

serviços locais de gás canalizado e concessão de licença ambiental.

(c)

ordenação dos transportes aéreo, aquático e terrestre.

(d)

impostos extraordinários em face de guerra externa, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessada a causa de sua criação.

(e)

tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.