Questões de Concurso

MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Analista Ministerial - Arquitetura
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Arquitetura

Disciplina: Arquitetura

FC98096

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As Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, constituem um instrumento fundamental tanto para as políticas de integração urbana dos assentamentos precários, quanto para a constituição de reservas fundiárias e ampliação da oferta de solo urbano à habitação de interesse social. Sobre as ZEIS, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Devem ser criadas por lei de hierarquia igual às leis que instituem o zoneamento de uso do solo do município.

(b)

São áreas sujeitas a regras específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo.

(c)

Aplicam-se exclusivamente no solo urbano não edificado e em áreas ocupadas por assentamentos precários.

(d)

São áreas destinadas, predominantemente, à moradia de população de baixa renda.

(e)

Devem integrar o perímetro urbano do município e possuir infraestrutura e serviços urbanos ou garantir a viabilidade da sua implantação.