Questões de Concurso

MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

FC98223

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Renato ajuizou ação penal privada contra Renê, imputando-lhe crimes de difamação e injúria. Recebida a queixa e designada audiência de instrução, Renato vem a óbito após um acidente de trânsito fatal em rodovia.

Com o óbito do querelante,

(a)

caberá ao Ministério Público prosseguir na ação penal, assumindo a posição do querelante.

(b)

o direito de prosseguir na ação penal passará ao descendente, cônjuge, ascendente, irmão, nessa ordem.

(c)

o direito de prosseguir na ação penal passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, nesta ordem.

(d)

a ação penal privada será arquivada diante do caráter personalíssimo desta, com a extinção da punibilidade do agente.

(e)

o direito de prosseguir na ação penal passará, exclusivamente, aos descendentes ou ascendentes do ofendido.