Questões de Concurso

MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CEFET-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC98599

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Questão Anulada

Considerando que em um acidente automobilístico faleceram João e Maria, deixando 03 (três) filhos, sendo um menor impúbere, um púbere e um maior de 18 (dezoito) anos, e que eram casados pelo regime de comunhão parcial de bens e não tinham bens comuns, apenas bens particulares. Aberta a sucessão dos falecidos, é CORRETO afirmar, neste caso, que:

(a)

Se houver a comoriência, os 03 (três) filhos do casal recebem a herança e não é obrigatória a intervenção do Ministério Público.

(b)

Apesar da comoriência, o inventário pode se processar perante o tabelião.

(c)

A comoriência é irrelevante e o Ministério Público deve intervir em virtude da presença de incapaz.

(d)

O inventário é judicial e o Ministério Público não é obrigado a intervir.

(e)

O inventário é judicial e a intervenção do Ministério Público é obrigatória.