Questões de Concurso

MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CEFET-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC98617

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Assinale a alternativa CORRETA sobre casamento, segundo o Código Civil Brasileiro:

(a)

O Ministério Público tem legitimidade para propor ação de decretação de nulidade do casamento do enfermo mental sem necessário discernimento para os atos da vida civil ou pela infringência de qualquer impedimento.

(b)

O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na desigualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

(c)

Os parentes afins em linha reta podem se casar, em qualquer hipótese.

(d)

O casamento sob coação é considerado inexistente.

(e)

O casamento resultante de gravidez deve ser anulado por motivo de idade.