Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Penal
Analise as seguintes assertivas acerca dos crimes contra o patrimônio:
I – O delito de furto tem sua pena aumentada se praticado durante o repouso noturno, sempre assim considerado o período entre as 22h e as 06h do dia posterior.
II – No que diz respeito ao momento da consumação do crime de furto, o Supremo Tribunal Federal adota a corrente da amotio, segundo a qual o furto se mostra consumado quando a coisa subtraída passa para o poder do agente, mesmo que em curto lapso temporal, independentemente de deslocamento ou posse mansa e pacífica.
III – Os delitos de supressão ou alteração de marca de animais e de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia não necessitam, para caracterização de sua consumação, do efetivo prejuízo da vítima, e são de ação penal privada.
IV – A pessoa jurídica pode ser vítima dos crimes de extorsão e de extorsão mediante sequestro.
V – A ação penal nos crimes contra o patrimônio praticados contra irmão depende da iniciativa do ofendido.
Estão CORRETAS as assertivas:
I – O delito de furto tem sua pena aumentada se praticado durante o repouso noturno, sempre assim considerado o período entre as 22h e as 06h do dia posterior.
II – No que diz respeito ao momento da consumação do crime de furto, o Supremo Tribunal Federal adota a corrente da amotio, segundo a qual o furto se mostra consumado quando a coisa subtraída passa para o poder do agente, mesmo que em curto lapso temporal, independentemente de deslocamento ou posse mansa e pacífica.
III – Os delitos de supressão ou alteração de marca de animais e de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia não necessitam, para caracterização de sua consumação, do efetivo prejuízo da vítima, e são de ação penal privada.
IV – A pessoa jurídica pode ser vítima dos crimes de extorsão e de extorsão mediante sequestro.
V – A ação penal nos crimes contra o patrimônio praticados contra irmão depende da iniciativa do ofendido.
Estão CORRETAS as assertivas:
