Questões de Concurso

MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FESMIP-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação Estadual

FC98673

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A quem compete, no Estado da Bahia, julgar ação judicial contra ato disciplinar que tenha excluído policial militar da Corporação, a bem do serviço público?

(a)

Ao Conselho de Justiça.

(b)

Ao Tribunal de Justiça Militar.

(c)

Ao juiz de direito da Vara de Auditoria Militar.

(d)

Ao juiz de direito de Vara da Fazenda Pública.

(e)

Ao juiz federal da Vara Federal competente.