Questões de Concurso

MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FESMIP-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC98675

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Adote como premissa verdadeira que um Estado-membro, através de lei estadual, incentiva a doação de sangue, mediante instituição de ½ (meia) entrada para doadores regulares, em locais públicos de cultura, esporte e lazer, mantidos por entidades e órgãos das administrações direta e indireta.
Sobre esta afirmação, marque a resposta correta:

(a)

A norma é inconstitucional porque os Estados-membros não podem legislar sobre comercialização de sangue.

(b)

A norma é constitucional porque não estimula a comercialização de sangue.

(c)

A norma é constitucional porque o Estado-membro possui competência comum com a União, para legislar sobre saúde.

(d)

A norma é inconstitucional porque é privativa da União a competência para legislar sobre comercialização de sangue.

(e)

A norma é inconstitucional porque estimula a comercialização de sangue.