Questões de Concurso

MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FESMIP-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação do Ministério Público

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O orçamento anual do Ministério Público do Estado da Bahia:

(a)

Será aprovado por lei de iniciativa do Conselho Superior do Ministério Público.

(b)

Será aprovado por lei de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça.

(c)

Será aprovado por lei de iniciativa do Governador do Estado.

(d)

Não depende de lei específica, porque a proposta orçamentária será elaborada dentro dos limites da Lei de Diretrizes orçamentárias.

(e)

Será aprovado por ato de Conselho Superior do Ministério Público.