Questões de Concurso

MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FESMIP-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação Estadual

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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia:

(a)

Integra o Poder Judiciário estadual.

(b)

Não pode quebrar o sigilo bancário dos gestores cujas contas estejam submetidas a seu julgamento.

(c)

Tem competência para declarar a inelegibilidade dos candidatos cujas contas sejam por ele julgadas.

(d)

Possui um quinto de seus integrantes escolhidos entre advogados e membros do Ministério Público, alternadamente.

(e)

Fiscaliza a aplicação de recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres para o Estado.