Questões de Concurso

MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FESMIP-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

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Sobre o Supremo Tribunal Federal, é incorreto afirmar que:

(a)

Compete processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos do Tribunal de Contas da União.

(b)

Compete julgar, em recurso ordinário, o mandado de segurança decidido em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.

(c)

Compete processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.

(d)

Compete processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos das Mesas da Câmara dos Deputados.

(e)

Compete processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos do Procurador-Geral da República.