Questões de Concurso

MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FESMIP-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

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Questão Anulada

Assinale a opção correta, acerca dos legitimados ativos para a propositura da ação civil pública:

(a)

Ministério Público, OAB e Defensoria Pública.

(b)

Autarquia, empresa pública e associação constituída há pelo menos 6(seis) meses, nos termos da lei civil.

(c)

Autarquia, empresa pública e sociedade de economia mista.

(d)

Ministério Público, Estados e associação civil constituída há pelo menos 10(dez) meses, nos termos da lei civil.

(e)

Ministério Público, União e Congresso Nacional.