Questões de Concurso

MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FESMIP-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

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O artigo 17 do CP versa sobre crime impossível, que, no direito penal brasileiro, é tratado sob o amparo:

(a)

Da teoria subjetiva pura, exigindo apenas a ineficácia absoluta do objeto.

(b)

Da teoria da modalidade, exigindo a adequação da modalidade do meio empregada.

(c)

Da teoria da moderação, exigindo a moderação no emprego dos meios.

(d)

Da teoria objetiva pura, exigindo a ineficácia relativa dos meios e impropriedade absoluta do objeto.

(e)

Da teoria objetiva temperada, exigindo a ineficácia absoluta dos meios ou impropriedade absoluta do objeto.