Questões de Concurso

MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FESMIP-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC98751

notificar erro

Constitui garantia constitucional dos membros do Ministério Público:

(a)

A vitaliciedade, após 5(cinco) anos de exercício.

(b)

A inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.

(c)

A perda do cargo somente por decisão administrativa de que não caiba mais recurso.

(d)

Usar as vestes talares e as insígnias privativas do Ministério Público.

(e)

Tomar assento à direita dos Juízes de primeira instância, ou do Presidente do Tribunal, Câmara ou Turma.