Questões de Concurso

MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC98772

notificar erro

Em razão da concepção normativa do dolo, o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo se

(a)

incidir exclusivamente nos elementos objetivos, normativos e subjetivos da definição legal.

(b)

incidir nos elementos objetivos, normativos e subjtivos da definição legal além de outros elementos ou circunstâncias que qualificam o crime ou aumentam a pena.

(c)

a concepção normativa do dolo exigir apenas o resultado naturalístico e não se considerar a consciência da ilicitude para a caracterização do erro.

(d)

não incidir nos elementos, causas ou circunstâncias que qualificam o crime ou aumentam a pena.

(e)

incidir apenas nos elementos normativos do tipo legal do crime.