Questões de Concurso

MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

No instituto da medida de segurança

(a)

é vedada a sua conversão sobrevindo no curso do cumprimento de uma pena privativa de liberdade.

(b)

a periculosidade é sempre presumida.

(c)

a sua extinção fica condicionada à ausência de prática, durante um ano, de fato indicativo de persistência da periculosidade.

(d)

é desnecessária a prática de fato típico, antijurídico e culpável para sua imposição.

(e)

é inviável a internação do paciente no tratamento ambulatorial.