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Sobre a sentença proferida em processo criminal, é correto afirmar:
Se o juiz omitir-se sobre a manutenção de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, considera-se essa prorrogada automaticamente até o trânsito em julgado.
O juiz mencionará apenas as circunstâncias agravantes ou atenuantes requeridas pelas partes em alegações finais ou debates e cuja existência reconhecer.
O juiz fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.
O juiz fica restringido aos limites do pedido do Ministério Público em alegações finais se esse for de imputação menos grave do que a contida na denúncia.
Em hipótese alguma poderá determinar a publicação da sentença na íntegra ou em resumo em jornal.