Questões de Concurso

MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

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No que concerne à remição pelo estudo, é correto afirmar que

(a)

a contagem de tempo será feita à razão de um dia de pena a cada oito horas de frequência escolar, divididas, no mínimo, em três dias.

(b)

as correspondentes atividades somente poderão ser desenvolvidas de forma presencial.

(c)

o tempo remido será considerado como pena cumprida, para todos os efeitos.

(d)

inaplicável às hipóteses de prisão cautelar.

(e)

o juiz, em caso de falta grave, poderá revogar até metade do tempo remido.