Questões de Concurso

MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC98796

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A respeito da personalidade e da capacidade, é correto afirmar que

(a)

os menores de dezoito anos têm capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações.

(b)

a proteção que o Código Civil confere ao nascituro não alcança o natimorto no que concerne aos direitos da personalidade.

(c)

os ausentes são considerados absolutamente incapazes para os atos da vida civil.

(d)

a emancipação do maior de dezesseis anos pelos pais através de escritura pública só produz efeitos após homologação judicial, com prévia audiência do Ministério Público.

(e)

não merece proteção a imagem de pessoa falecida porque os direitos da personalidade são intransmissíveis.