Questões de Concurso

MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC98797

notificar erro

Constitui, dentre outros, requisito para execução no Brasil de sentença proferida no estrangeiro:

(a)

ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução de acordo com a lei brasileira, ainda que assim não esteja no lugar em que foi proferida.

(b)

terem sido as partes citadas e não ter ocorrido revelia.

(c)

ter sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal, após parecer favorável do Procurador-Geral da República.

(d)

haver sido proferida por juiz competente.

(e)

estar traduzida por intérprete do país de origem ou pelo advogado que representar o requerente.