Questões de Concurso

MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC98805

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São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que

(a)

houverem acusado em juízo o autor da herança, seu cônjuge ou companheiro.

(b)

houverem sido autores, coautores ou partícipes de homicídio culposo ou doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.

(c)

praticarem lesão corporal grave em detrimento do autor da herança, ainda que culposa.

(d)

cometerem crime de difamação contra o autor da herança, seu cônjuge ou seu companheiro.

(e)

por qualquer meio, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.