Questões de Concurso

MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

notificar erro

Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado em regime familiar de trabalho é VEDADO trabalhar

(a)

no meio urbano externo sem prévia autorização judicial.

(b)

com jornada superior a 30 horas semanais.

(c)

em atividade cujos aspectos produtivos prevaleçam sobre as exigências pedagógicas.

(d)

em jornada que não permita descanso aos domingos.

(e)

entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.