Questões de Concurso

MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Se o condenado for reincidente em crime doloso

(a)

só poderá obter o livramento condicional após o cumprimento de 2/3 da pena, independentemente da natureza do crime praticado.

(b)

deverá, necessariamente, iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado.

(c)

é vedada a imposição do regime aberto.

(d)

não cabe, em qualquer situação, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

(e)

é incabível a concessão do sursis, ainda que a condenação anterior tenha sido à pena de multa.