Questões de Concurso

MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

O crime de uso de documento falso

(a)

é de ação penal pública condicionada.

(b)

admite a suspensão condicional do processo se a falsificação for de documento particular.

(c)

admite tentativa, pois não se trata de crime instantâneo.

(d)

ocorre mesmo quando o agente é forçado pela autoridade a exibir o documento, segundo pacífico entendimento jurisprudencial.

(e)

permite a transação na modalidade culposa.