Questões de Concurso

MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

No que concerne à remição, correto afirmar que

(a)

cabível apenas para o caso de trabalho do sentenciado, inexistindo decisões que o estendam para o estudo.

(b)

admissível para o sentenciado que cumpra pena em regime aberto, semi-aberto ou fechado.

(c)

também pode obtê-la o condenado que trabalhar durante o livramento condicional.

(d)

deve ser declarada por sentença, dispensada a oitiva do Ministério Público.

(e)

o tempo remido será computado para a concessão de indulto.