Questões de Concurso

MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC98930

notificar erro

Nas obrigações de não fazer

(a)

a mora ocorrerá pelo simples descumprimento da obrigação, ainda que não haja fato ou omissão imputável ao devedor.

(b)

não poderá o credor exigir que o devedor desfaça o ato, ainda que isto seja materialmente possível.

(c)

se descumprida, somente é possível a condenação do réu a abster-se do ato, sob pena de multa diária.

(d)

o devedor ficará isento de qualquer conseqüência de ordem pecuniária, se o credor não provar o prejuízo.

(e)

se descumprida, em caso de urgência poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.