Questões de Concurso

MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC98949

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A atuação do Ministério Público do Estado nas ações acidentárias implica em

(a)

exarar parecer acerca da legalidade ou da constitucionalidade da postulação.

(b)

assistir o trabalhador, em razão de sua hipossuficiência em face do empregador, contra quem postula indenização decorrente de dolo ou culpa grave.

(c)

acompanhar os procedimentos em que o autor beneficia-se da gratuidade da justiça, mesmo que assistido por advogado particular, na condição de co-autor.

(d)

atuar na assistência do pólo ativo, sempre que houver interesse de menores ou incapazes.

(e)

supervisionar os atos diligenciais da perícia médica e a fase de implantação do benefício, sem, no entanto, atuar nos autos.