Questões de Concurso

MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

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Questão Anulada

Com relação à legítima defesa como causa excludente de ilicitude, é correto afirmar que:

(a)

se admite legítima defesa real de estado de necessidade real.

(b)

se admite legítima defesa real de estado de necessidade real

(c)

na legítima defesa real, o excesso, mesmo doloso, não descaracteriza a excludente

(d)

a legítima defesa subjetiva exclui apenas o dolo, remanescendo a possibilidade de responsabilização a título de culpa

(e)

se admite legítima defesa real contra agressão culposa.