Questões de Concurso

MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Com relação à medida de segurança, é correto afirmar que:

(a)

a decisão que decretar a internação deverá fixar o tempo determinado.

(b)

no caso de réu inimputável, sendo o crime apenado com detenção, o juiz deverá aplicar o tratamento ambulatorial.

(c)

tem como pressuposto o reconhecimento da prática de fato previsto como infração penal.

(d)

há possibilidade de aplicar, mesmo estando extinta a punibilidade.

(e)

a espécie detentiva consiste na sujeição a tratamento ambulatorial