Questões de Concurso

MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

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No tocante à extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.

(a)

A retratação é admitida nos crimes de calúnia, injúria e difamação

(b)

O perdão do ofendido é um ato pelo qual o querelado desiste do prosseguimento da ação penal privada.

(c)

Na receptação culposa, sendo o criminoso primário, será cabível o perdão judicial

(d)

A renúncia é instituto exclusivo da ação penal privada

(e)

A prescrição não incidirá sobre os crimes de terrorismo e tortura