Questões de Concurso

MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

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Questão Anulada

Com relação aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que:

(a)

a gravidez resultante do ato sexual forçado poderá caracterizar uma majorante.

(b)

a ação penal será pública incondicionada no caso de e stupro simples cometido mediante violência real.

(c)

não é possível responsabilização penal pelo crime de estupro no caso de omissão

(d)

o estupro de vulnerável é crime hediondo apenas nas suas formas qualificadas

(e)

a revogação do rapto violento importa em novatio legis descriminalizadora.