Questões de Concurso

Considerando as regras de repartição de competências constitucionais, pode-se afimar que legislar sobre: (i) trânsito e transporte; e (ii) responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; cabe, respectivamente,

(a)

à União, aos Estados e ao Distrito Federal, de forma concorrente; e aos Estados, de forma suplementar.

(b)

aos Estados, de forma suplementar; e à União, aos Estados e ao Distrito Federal, de forma concorrente.

(c)

à União de forma privativa; e à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, por competência comum.

(d)

aos Municípios, de forma suplementar; e à União de forma privativa.

(e)

à União de forma privativa; e à União, aos Estados e ao Distrito Federal, de forma concorrente.