fará realizar a eleição dos seus membros, mediante voto obrigatório, plurinominal e aberto, na data da abertura do Ano Judiciário.

erá integrado pelo Procurador-Geral de Justiça, que o preside, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, únicos membros natos, e por três Procuradores de Justiça eleitos pelos membros ativos da Instituição.

deverá indicar um Conselheiro e um Suplente para integrar a Comissão de Concurso de ingresso na carreira do Ministério Público.

tem como uma das suas competências autorizar o afastamento de membro do Ministério Público para participar de pleito eleitoral, na forma da lei.

terão seus integrantes eleitos para um mandato de dois anos, permitida uma reeleição consecutiva.