Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Eduardo foi condenado a 25 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática do crime de homicídio qualificado com o uso de veneno. Transitada em julgado a condenação, o sentenciado foi recolhido a estabelecimento prisional em Vitória, no Espírito Santo.
A partir dessa situação hipotética e com base na legislação aplicável às execuções penais, assinale a opção correta.
A partir dessa situação hipotética e com base na legislação aplicável às execuções penais, assinale a opção correta.