Questões de Concurso

MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

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Questão Anulada

Assinale a opção correta com relação ao parentesco e reconhecimento de filhos.

(a)

O reconhecimento voluntário de filho havido fora do casamento é ato revogável.

(b)

Há presunção relativa da paternidade dos filhos frutos de união estável.

(c)

A posse de estado de filho não é suficiente para o estabelecimento da filiação.

(d)

A presunção do estado de filiação incide nas fecundações decorrentes de fertilização homóloga mesmo que o pai seja falecido.

(e)

Ainda que o pai seja casado com a mãe, o nome dele não constará no registro de nascimento do filho contra sua vontade.