Questões de Concurso

MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC99153

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Assinale a opção correta referente à legislação aplicável à propaganda eleitoral.

(a)

É vedada a veiculação de propaganda eleitoral na Internet, em sítio do partido, ainda que gratuitamente.

(b)

A veiculação de propaganda eleitoral com qualquer dimensão em bens particulares, por meio da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, independe da obtenção de licença municipal e de autorização da justiça eleitoral.

(c)

É vedada a utilização de trios elétricos para a sonorização de comícios eleitorais.

(d)

O direito de resposta a propagandas eleitorais veiculadas por meio de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica não é legalmente assegurado.

(e)

No anúncio de propaganda eleitoral veiculado na imprensa escrita, deve constar, de forma visível, o valor pago pela inserção.