Questões de Concurso

MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

FC99171

notificar erro

Com relação a deveres, vedações, impedimentos e suspeições dos membros do MP, assinale a opção correta.

(a)

Havendo motivo de ordem íntima que iniba seu ofício, o membro do MP dar-se-á por suspeito.

(b)

No MPE/ES, constitui dever do promotor de justiça titular residir na região metropolitana da Grande Vitória.

(c)

É vedado ao membro do MP deter cotas de sociedade limitada que atue no ramo de prestação de serviços.

(d)

É vedado ao membro do MP emitir juízo depreciativo sobre promoções, pareceres e decisões judiciais ou realizar crítica nos autos e em obras técnicas.

(e)

O membro do MP estará impedido de participar de comissão de concurso quando concorrer seu cônjuge ou companheiro; tal impedimento alcança a situação em que parente consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral participe do certame, limitando-se nessa situação ao segundo grau.