Questões de Concurso

TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

TRT 8 (PA e AP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC9925

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De acordo com o Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que:

(a)

Nulo o negócio jurídico simulado, subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

(b)

Não haverá simulação apenas pelo fato de os instrumentos particulares terem sido antedatados ou pós-datados.

(c)

O negócio jurídico simulado é anulável, eis que decorre da vontade de ambos os contraentes, que podem ratificá-lo a qualquer tempo.

(d)

O negócio jurídico simulado, tendo em vista sua natureza, apenas pode ser alegado pelo Ministério Público.

(e)

Não se ressalvam os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado tendo em vista a natureza de nulidade do vício.