Questões de Concurso

TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

TRT 8 (PA e AP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC9926

notificar erro

Sobre os bens no Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que:

(a)

Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por mera vontade das partes.

(b)

Considera-se bem imóvel os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações.

(c)

São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

(d)

Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.

(e)

Os bens públicos de uso especial e os dominicais são inalienáveis.