Questões de Concurso

MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC99751

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Sobre os princípios dos contratos, assinale a alternativa falsa:

(a)

O autocontrato é uma exceção ao pressuposto de alteridade dos contratos.

(b)

A estipulação em favor de terceiros é uma exceção ao princípio da relatividade dos contratos.

(c)

Como consequência do princípio da função social é possível ao adquirente acionar o alienante remoto e não apenas o imedidato pela evicção

(d)

Não obstante o Enunciado da Súmula STJ 335, o princípio da função social na sua eficácia interna impede a renúncia antecipada do direito de indenização/retenção em contratos de adesão.