Questões de Concurso

MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC99806

notificar erro

Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta:

(a)

ainda existe, em casos excepcionais e previstos em lei, a figura do curador para indiciados menores de vinte e um anos.

(b)

o sigilo possui dupla função: garantista no sentido de preservar o investigado e utilitarista de assegurar a eficácia da investigação.

(c)

nos crimes relacionados ao tráfico de drogas (Lei n° 11.343/06), fixou-se o prazo de conclusão do inquérito em 30 dias para o réu preso e 60 dias para réus soltos, podendo haver duplicação pelo juiz mediante pedido justificado.

(d)

a policia civil não exerce funções de policia administrativa.